Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas me convém. I Co 6:12
E quando essas coisas não são ao menos lícitas ? Será lícito rifa na igreja ?
Um dia desses na minha congregação a que faço parte fui interpelado com a oferta de participação em uma rifa em prol de "Missões", na qual o prêmio seria uma bicicleta. Obviamente fui enfático em dizer que não participo de jogo de azar, que contribuiria, mas que o nome não fosse relacionado para o sorteio. De pronto o irmãozinho respondeu que não era jogo de azar e sim uma contribuição para a obra, e não haveria mal nehum nisso. Tentei por um breve momento esclarecer juridicamente e biblicamente sobre o assunto, não obtendo muito êxito, afinal ele tinha o aval do pastor e, como alguns acham... "se o líder é de acordo, quem era eu para discordar do ungido do Senhor". Não estou aqui querendo ser subversivo nem provocar quem adota tal prática, mas expor o meu entendimento, e se for útil para o leitor, que faça bom proveito.
Jogos de azar por definição
são todos em que um jogador não depende apenas de suas habilidades para obter
sucesso. O imponderável - sorte ou azar - tem papel determinante no resultado
final. Exatamente como no momento da crucificação em que os soldados "lançaram
sorte" para ver quem ficaria com a túnica de Jesus (Mc 15.24). Uma questão de
probabilidade registrada num momento tão cruel que chega a ser ofensivo e, como
já ouvi, por isso é rechaçada. Se é assim, por que o sorteio não o é?
Veja o que diz a Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941, Parte Especial, Capítulo VII, Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes:
Art. 50 - Estabelecer ou explorar jogo de
azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada
ou sem ele: Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um)
ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e
objetos de decoração do local.
§ 3º - Consideram-se jogos de azar: a) o
jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b)
as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam
autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição
esportiva.
§ 4º - Equiparam-se, para os efeitos
penais, a lugar acessível ao público: a) a casa particular em que se realizam
jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da
família de quem a ocupa; b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos
hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;
Jogos permitidos por lei.
Aqui podemos incluir as várias modalidades de
loteria, os bingos e os sorteios pelo telefone valendo dinheiro, carros e outros
prêmios. Quem explora este tipo de jogo tem licença de órgão público competente, registro em cartório e presença de Auditor Fiscal.
Mas nem por isso quer dizer que sejam jogos que convêm ao crente.
Jogos ilícitos.
Entre os mais populares está o Jogo do Bicho. Outro jogo
comum entre o povo, e que é considerado contravenção penal, são as diversas
modalidades de rifas comumente denominada: ação entre amigos. Mais uma vez,
muitos casam dinheiro para que um só leve o prêmio. Geralmente a motivação é de
colaborar com alguma instituição de caridade ou com uma família necessitada.
Pode-se até contribuir para a instituição ou família, mas não seria certo pegar
o bilhete para concorrer. É jogo de azar como qualquer outra loteria.
Por derradeiro há de se convir que a rifa na igreja sem autorização do Poder Público competente, sem registro oficial e sem Auditor fiscal da Receita Federal, nada mais é do que Contravenção Penal, tanto quanto o jogo do bicho. Resumindo para os leigos, é considerado Contravenção Penal os crimes de menor potencial ofensivo. Pode não ser imoral, mas é ilegal.
Eu poderia me alongar e relacionar uma série de passagens bíblicas para reflexão mas vou me ater a dois versículos que já são suficientes para nossa exortação e despertamento ao zelo para com as coisas de Deus.
Seja a vossa eqüidade (retidão, justiça) notória a todos os homens. Perto está o Senhor.
Filipenses 4:5
Quanto ao mais, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai.
Filipenses 4:8
Marcos Elias
Seja a vossa eqüidade (retidão, justiça) notória a todos os homens. Perto está o Senhor.
Filipenses 4:5
Quanto ao mais, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai.
Filipenses 4:8
Marcos Elias
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